O prefeito de Garanhuns, Luiz Carlos de Oliveira, juntamente com o prefeito de Palmares, José Bartolomeu Melo, foram orientados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), no sentido de levantar imediatamente as necessidades do quadro de servidores para execução dos serviços ordinários desses governos municipais, tendo em vista a realização de concurso público.A medida visa regularizar a situação dos quadros de funcionários desses municípios, obedecendo à Constituição Federal. Constando das decisões de dois processos que tiveram como relator Romário Dias (conselheiro), as recomendações foram realizadas pela Segunda Câmara.
De acordo com Romário, as contratações foram efetuadas conforme com o que estabelece a Constituição Federal, sendo observado o limite de despesa com pessoal de 54%, determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Todavia, o relator entendeu a necessidade de realizar o levantamento que o TCE recomenda. Caso as prefeituras não atendam ao estabelecido pelo Tribunal, a Lei de Improbidade Administrativa pode ser aplicada tanto ao prefeito de Garanhuns quanto ao prefeito de Palmares.
Esse Romario quer fazer graça com o povo de Garanhuns, todo mundo sabe que ele tem um acordo com Luiz Carlos para segurar as contas dele em troca de votos para filho e agora vem com essa!!! o Tribunal de Contas da nojo com essas atitudes
ResponderExcluirFernando
Heliopolis
E eu fico na dúvida, no que deu os concursos realizados pela prefeitura, onde milhares de pessoas se inscreveram?
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