Depois de mais uma denúncia do vereador Sivaldo Albino (PPS), acerca de Dispensa de Licitação e de Super Faturamentos e Aditivos, a Procuradoria do Estado de Pernambuco acatou na íntegra denúncia que é contra e compromete a Prefeitura de Garanhuns e a LOCAR (empresa responsável pela limpeza urbana).
A decisão da Procuradoria foi publicada no Diário Oficial, no último dia 1º de junho. Diante da representação nº. 2009/38987, encaminhada Ministério Público, através do vereador, o Promotor de Justiça, Clênio Valença Avelino de Andrade, subscreveu o que segue:
Decisão do Ministério Público Estadual
Publicada no Diário Oficial 01/06/2010
Representação nº. 2009/38987 (Siig0026437-4/2009).
Representante: Sivaldo Rodrigues Albino, Vereador da Câmara Municipal de Garanhuns.
Representado: Luiz Carlos de Oliveira, Prefeito e Ordenador de Despesas do Município de Garanhuns, 2005/2008.
Assunto: Encaminha denúncia de possíveis ilegalidades cometidas nas dispensas de licitação nº 012/2007, nº 007/2008 e nº 011/2008 para contratar empresa para prestar serviço de limpeza urbana no Município de Garanhuns.
Acolho integralmente o parecer da Assessoria Técnica em Matéria Criminal, no sentido de que seja oferecida Denúncia contra as pessoas que, e, tese, praticaram conduta delituosa, enviando-se cópia do mesmo para a Promotoria de Justiça de Garanhuns, para conhecimento de adoção das medidas que entender cabíveis.
Recife, 01 de Junho de 2010.
CLÊNIO VALENÇA AVELINO DE ANDRADE
Promotor de Justiça
Assessor Técnico em Matéria Criminal
A decisão da Procuradoria foi publicada no Diário Oficial, no último dia 1º de junho. Diante da representação nº. 2009/38987, encaminhada Ministério Público, através do vereador, o Promotor de Justiça, Clênio Valença Avelino de Andrade, subscreveu o que segue:
Decisão do Ministério Público Estadual
Publicada no Diário Oficial 01/06/2010
Representação nº. 2009/38987 (Siig0026437-4/2009).
Representante: Sivaldo Rodrigues Albino, Vereador da Câmara Municipal de Garanhuns.
Representado: Luiz Carlos de Oliveira, Prefeito e Ordenador de Despesas do Município de Garanhuns, 2005/2008.
Assunto: Encaminha denúncia de possíveis ilegalidades cometidas nas dispensas de licitação nº 012/2007, nº 007/2008 e nº 011/2008 para contratar empresa para prestar serviço de limpeza urbana no Município de Garanhuns.
Acolho integralmente o parecer da Assessoria Técnica em Matéria Criminal, no sentido de que seja oferecida Denúncia contra as pessoas que, e, tese, praticaram conduta delituosa, enviando-se cópia do mesmo para a Promotoria de Justiça de Garanhuns, para conhecimento de adoção das medidas que entender cabíveis.
Recife, 01 de Junho de 2010.
CLÊNIO VALENÇA AVELINO DE ANDRADE
Promotor de Justiça
Assessor Técnico em Matéria Criminal
ADMINISTRATIVAMENTE FALANDO, ESTA COISA QUE SE DIZ PREFEITO TÁ PODRE. CARNIÇA PURA!!! SÓ EM FALAR O NOME DELE JÁ SENTIMOS NOS DOIS BURACOS DE NOSSAS VENTAS O CHEIRO DE FOSSA ABERTA.........
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