Já está aprovado o Projeto de Lei nº 6.835/2006, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCCJ), da Câmara dos Deputados, que aprova o PNC (Plano Nacional de Cultura). Seguindo agora para o Senado Federal, o texto prevê diretrizes, objetivos e ações na área da Cultura para a União, os estados e os municípios, fazendo com que a política cultural passe a ser uma política de Estado. O PNC é trabalhado em torno de 5 diretrizes. São elas:
1. Fortalecer a ação do estado no planejamento e na execução das políticas culturais, intensificar o planejamento de programas e ações voltadas ao campo cultural e consolidar a execução de políticas públicas para cultura;
2. Reconhecer e valorizar a diversidade e proteger e promover as artes e expressões culturais;
3. Universalizar o acesso dos brasileiros à arte e à cultura, qualificar ambientes e equipamentos culturais e permitir aos criadores o acesso às condições e meios de produção cultural;
4. Ampliar a participação da cultura no desenvolvimento socioeconômico sustentável, promover as condições necessárias para a consolidação da economia da cultura e induzir estratégias de sustentabilidade nos processos culturais; e
5. Estimular a organização de instâncias consultivas, construir mecanismos de participação da sociedade civil e ampliar o diálogo com os agentes culturais e criadores.
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