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terça-feira, 16 de março de 2010

Câmara de Vereadores de Garanhuns aprova projeto que regulamenta Mesa Diretora


No momento, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Garanhuns é formada por Silvio Sabino (PSC), Zé de Vilaço (PDT), Ary Junior (PTB) e Natalício Rodrigues (PDT), que respectivamente apresentam as funções de presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários.

Na última reunião da Casa Raimundo de Moraes, dia 11, foi aprovada em reunião ordinária o projeto de lei, de autoria do vereador Zaqueu Naum (PDT), que altera os artigos 29 e 30 da Lei Orgânica Municipal Nº 001/2010, artigos estes que regulam a reeleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal. A nova redação legitima a reeleição de membros da Mesa a partir do ano em curso.

Posto em votação em duas reuniões, o projeto de lei aprovado por ampla maioria, conforme exige o regimento interno da Casa, e nestas obteve o número de 9 votos a favor e 2 contra.

Daqui por diante, o processo de escolha dos membros da nova Mesa Diretora da Câmara será à luz dessa nova norma à Lei Orgânica, que entrará em vigor no segundo semestre do segundo ano do biênio em exercício do vereador que se encontrar com mandato de presidente, devendo na ocasião, realizar-se com um período mínimo de antecedência de 15 dias da votação, a publicação em Diário Oficial, do ato regulatório do processo.

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